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Itapeva, 13 de fevereiro de 2006
Circular nº 45/2006
Assunto: Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE,
publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de março de 2005
Senhores Diretores e Vice-Diretores de
Escola
A
Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, publicada no Diário Oficial do Estado
de 31 de março de 2005, encontra-se em plena vigência.
Neste início de ano letivo os Diretores e Vice-Diretores
de todas as unidades escolares deverão estar atentos ao cumprimento
integral da referida Portaria. Nesta oportunidade solicitamos a releitura
dos artigos 4º, 6º, 7º, 8º e 9º. Lembramos que o Artigo 11 dispõe: “A
não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções
administrativas, civis e criminais previstas na legislação em vigor”.
DELVI FERREIRA ALEXANDRE
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
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DIRETORIA DE
ENSINO - REGIÃO DE ITAPEVA
