Itapeva, 02 de fevereiro de 2006
Circular nº 32/2006
Assunto: Registros em documentos oficiais
Para: todos os Supervisores de Ensino e
Diretores e Vice-Diretores de
Escola
Senhor Diretor
Alertamos,
novamente, a respeito de lançamentos corretos e obrigatórios de registros
em documentos oficiais, no ensejo de que não venham a ocorrer erros no
futuro. O Diretor e o Vice-Diretor de escola devem estar atentos e adotar
procedimentos que visem evitar que tais fatos ocorram nas unidades pelas
quais são responsáveis, pois podem ser responsabilizados conforme
prescreve a legislação.
No intuito de
auxiliar no acompanhamento diário desses trabalhos, determinamos que,
dentre outros, a direção da escola esteja atenta, cotidianamente, para as
atribuições como as que seguem:
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Assinatura de ponto no dia-a-dia
-
Preenchimento do campo “Horário de
trabalho” no livro-ponto dos servidores administrativos
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Preenchimento dos campos dos quadros de
“Horário” e “Carga horária – outras UEs ” na
folha de freqüência do livro-ponto dos Professores
-
Assinatura do Secretário e do
Diretor da Escola no livro-ponto docente e administrativo
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Todos os registros lançados na Ficha
modelo 100(inclusive no verso desta) devem coincidir com os
dados lançados no BFE(Falta médica, Licença-saúde, Convocação,
Férias, Licença Compulsória, Nojo, Gala, Licença-prêmio, Doação de
Sangue, Falta abonada, etc).
-
Lançamento, em BFE, do código 117(Recesso
Escolar)
-
Lançamento em BFE do código 125(Decreto
39.391/1995: falta-aula)
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Lançamento em BFE do código 123(ausência
parcial: Lei Compl. 883/2000 – falta médica parcial)
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Falta de informação na Guia de
Perícia Médica(G.P.M.) a respeito da publicação no D.O.E.
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Auxílio Transporte:
A quantidade de dias de presença deve ser igual ao da Ficha
modelo 100 e do BFE(da mesma forma, quando for o caso, a Folha de
Freqüência deve coincidir com o BFE)
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A assinatura do livro-ponto deve
coincidir com o exercício(dias trabalhados e horas-aula) do
funcionário ou servidor(ex.: se o funcionário for removido para outra
escola no dia 15 de maio ele não pode assinar o ponto na unidade
anterior nesse dia)
A Secretaria da
Fazenda, por intermédio de seus órgãos, também costuma realizar visitas às
escolas para averiguações que envolvem esses registros, dentre outros.
DELVI FERREIRA ALEXANDRE
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
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