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DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAPEVA

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE ITAPEVA

                                                                                   Itapeva, 13 de setembro  de 2004

 

Circular: 359/2004

Assunto: Posse e Exercício de PEB II

 

 

Senhores Diretores

                            Encaminhamos, em anexo, cópia de e-mail recebido do DRHU/SEE, para o devido cumprimento.

 

                                                                                   Atenciosamente,

 

                                                                     

 

 

                                                                                    Delvi Ferreira Alexandre

                            Dirigente Regional de Ensino 

                                                                      

                                                ***********************

ASSUNTO.: Posse e exercício de PEB II – registro de diploma.

 

SR (A). DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO,

 

Informamos que em Parecer CJ nº 633/2004, acolhido pela Sra. Chefe de Gabinete da Pasta, a d.. Consultoria Jurídica manifestou se favoravelmente a que seja autorizada a prorrogação de prazo para a apresentação dos diplomas faltantes, nos casos apontados, de greve dos servidores das faculdades envolvidas.

Diante do exposto, solicitamos que sejam os Diretores de Escola informados da decisão que possibilita a posse, caso o diploma devidamente registrado se constitua no único documento que o nomeado não pode apresentar, em razão da demora no registro, motivada pela recente greve das universidades.

Nesse caso, o candidato deverá assinar um termo de ciência de que o referido ato está sob condição resolutiva, apresentando, em prazo razoável a ser estipulado, o documento faltante, sob pena de  anulação da posse condicionada.

Esclarecemos que a medida se ampara no conceito de “caso fortuito ou de força maior” e não pode ser estendida a situações não relacionadas com o fato motivador, ou seja, o retardamento do registro do diploma em razão da greve dos servidores das universidades.

Atenciosamente,

 

Diretor Técnico de Departamento

DRHU/SE