Make your own free website on Tripod.com

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAPEVA

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR


 

 

 

 

Circulares

 

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

                                   voltar

 

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE ITAPEVA

                                                                                  Itapeva, 12 de maio de 2003

 

Circular nº 201/2002

Assunto: IAMSPE

 

Para: todos os Supervisores de Ensino e Diretores de Escola

 

 

Prezados Senhores

                              Encaminhamos, novamente, em anexo, cópia do Decreto 46.724/2002 e da Instrução DRHU 5/2002,  para que seja realizada ampla divulgação em todas as unidades escolares.

                              Todos devem atentar para os prazos a serem cumpridos, em conformidade com a legislação e normas em vigor.

 

            

 

                                                                                   

                                                                                   DELVI FERREIRA ALEXANDRE

                                                                                   DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

                                                                                   

 

                                                                                    Apega-te à correção e não a largues;

                                                                                                                                                                     guarda-a, porque ela é a tua vida.”

                                                                                                                                                                     Provérbios, Cap. 4, vers.13.

  ______________________________________________________________________________

 

DECRETO Nº 46.724, DE 25 DE ABRIL DE 2002

Dispõe sobre a aplicação dos §§ 4º a 7º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, alterado pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002

 

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A inscrição de pais e/ou padrasto e madrasta, como agregados, para fins de assistência médico-hospitalar, junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, nos termos do § 4º do artigo 7º do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002, mediante a contribuição adicional de 2% (dois por cento) sobre a remuneração do contribuinte, por agregado, deverá ser solicitada pelos servidores interessados, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da mencionada lei.
§ 1º - A inscrição como agregados de contribuintes ativos deverá ser solicitada junto aos respectivos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos.
§ 2º - A inscrição como agregados de contribuintes inativos deverá ser solicitada junto a um dos seguintes órgãos ou entidade:
1. respectiva Divisão Seccional de Despesa de Pessoal, do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Coordenação da Administração Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda;
2. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; ou
3. respectivo Centro de Assistência Médico-Ambulatorial - CEAMA, do IAMSPE.
§ 3º - Os servidores que ingressarem no serviço público após a edição da Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002, terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da posse, para exercerem o direito de inscrição.
§ 4º - Na ocorrência de afastamento sem vencimentos, deverá o servidor proceder ao recolhimento também da parcela referente a agregados, integrante da sua contribuição devida ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
§ 5º - Nos casos de acumulação de cargos/funções-atividades, ainda que em unidades diversas da Administração Direta, a inscrição do agregado deverá ocorrer em apenas um dos vínculos, gerando automaticamente o desconto em ambos.
Artigo 2º - O cancelamento da inscrição de que trata o artigo anterior acarretará a perda do direito, pelo agregado, da assistência médico-hospitalar, de forma irreversível.
§ 1º - Em se tratando de cancelamento decorrente de exoneração ou dispensa do contribuinte e ocorrendo o reingresso no serviço público, poderá este proceder na forma prevista no § 3º do artigo 1º deste decreto.
§ 2º - Ocorrendo a mudança de provimento ou preenchimento de cargo ou função-atividade ou a nomeação para ocupar cargo em comissão, a agregação averbada passará automaticamente para a nova situação.
Artigo 3º - Os órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos e as Divisões Seccionais de Despesa de Pessoal encaminharão ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ou aos Centros de Assistência Médico-Ambulatorial - CEAMAs pertinentes as solicitações de inscrição ou de cancelamento como agregados feitas pelos contribuintes.
Artigo 4º - Os Secretários do Governo e Gestão Estratégica e da Saúde baixarão, mediante resolução conjunta, normas e procedimentos complementares que se fizerem necessários à adequada execução deste decreto.
Artigo 5º - Fica acrescentado ao artigo 4º do Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986, alterado pelo Decreto nº 46.309, de 28 de novembro de 2001, o inciso VII, com a seguinte redação:
"VII - contribuição para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE correspondente à parcela referente a agregados.".
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 2002
GERALDO ALCKMIN
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 25 de abril de 2002.

_________________________________________________________________________

 

 

Diário Oficial


Poder Executivo

Volume 112 - Número 86 - São Paulo, quinta-Feira, 9 de maio de 2002

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS


Instrução DRHU 5, de 8-5-2002
A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de uniformizar procedimentos relativos à aplicação dos §§ 4º e 7º do artigo 7º do Decreto Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, alterado pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002, à vista do disposto no Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002 e considerando o definido na Resolução Conjunta SGGE./SS. nº 2, de 26 de abril de 2002, expede a presente Instrução:
I - As solicitações de inscrição ou cancelamento de pais e/ou padrasto e madrasta, como agregados para fins de assistência médico-hospitalar junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, nos termos da Resolução Conjunta SGGE/SS - 2, de 26/4/2002, mediante a contribuição adicional de 2% (dois por cento) sobre a remuneração do contribuinte, por pessoa agregada, serão feitas pelos servidores interessados junto às respectivas Diretorias de Ensino e nos órgãos subsetoriais das unidades centrais da Pasta, quando for o caso.
II - O prazo para o recebimento das inscrições estende-se até 8/10/2002, período de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação da Lei nº 11.125/2002, de 11 de abril de 2002.
III - Os servidores que ingressarem no serviço público após a edição da Lei nº 11.125/2002, terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da posse, para exercerem o direito de inscrição.

IV - Nos casos de acumulação de cargos/funções-atividades, ainda que em unidades diversas da Administração Direta, a inscrição do agregado deverá ocorrer em apenas um dos vínculos, gerando automaticamente o desconto em ambos.
V - O pedido de cancelamento da inscrição acarretará a perda do direito, peloagregado, da assistência médico-hospitalar, de forma irreversível.
VI - No ato da inscrição, o servidor preencherá 3 (três) vias do documento conforme modelo que acompanha a presente instrução (Anexo I da Resolução Conjunta SGGE/SS nº 2/2002), ficando de posse da 2ª via, como protocolo, devendo a 3ª via ser arquivada no prontuário.
VII - As Diretorias de Ensino e as Unidades Centrais da Pasta, farão o encaminhamento das 1ºs. vias dos formulários para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ou ao Centro de Assistência Médico-Ambulatorial - CEAMA, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar do protocolamento da inscrição, de acordo com o quadro de entrega que acompanha a presente instrução.
VIII - Tratando-se de servidor inativo, a inscrição de agregados deverá ser solicitada junto à respectiva Divisão Seccional de Despesa de Pessoal (do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Coordenação da Administração Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda do Estado);junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; ou junto ao respectivo Centro de Assistência Médico-Ambulatorial - CEAMA, do IAMSPE.
IX - Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação.


MODELO
TERMO DE INSCRIÇÃO
Solicito a inscrição como agregados para fins de assistência médico-hospitalar, junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de acordo com os §§ 4º a 7º do artigo 7º do decreto-Lei 257, de 29 de maio de 1970, alterado pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002, dos abaixo indicados.
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
RG.:
RS.
NOME:
CARGO/FUNÇÃO
CÓD. UA: DENOMINAÇÃO:
NOME - Data de Nascimento - Doc. de Identificação - Grau de Parentesco - Objetivos
Inscrição - Cancelamento
Obs. A identificação do agregado deverá ser mediante qualquer documento oficial.
Responsabilizo-me pelas informações prestadas no presente documento
Local
Data:
Assinatura do contribuinte
USO DO ÓRGÃO/ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO
Averbado por:
Data e Carimbo:
Assinatura e carimbo
O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO AGREGADO TEM CARÁTER IRREVERSÍVEL
1ª VIA - ENCAMINHAR PARA O IAMSPE OU CEAMA RESPECTIVO
2ª VIA - PROTOCOLO DO INTERESSADO
3ª VIA - PRONTUÁRIO

 


LOCAL DE ENTREGA


INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Av. Ibirapuera, 981 - 1º andar - Setor de Arrecadação - DIRETORIAS DE ENSINO CENTRO; CENTRO-OESTE; CENTRO SUL; LESTE 1; LESTE 2; LESTE 3; LESTE 4; LESTE 5; NORTE 1 ; NORTE 2; SUL 1; SUL 2; SUL 3; CAIEIRAS; CARAPICUÍBA; DIADEMA; GUARULHOS SUL; GUARULHOS NORTE; ITAPECERICA DA SERRA; ITAPEVIO; ITAQUAQUECETUBA; MAUÁ; MOGI DAS CRUZES; OSASCO; SANTO ANDRÉ; SÃO BERNARDO DO CAMPO; SUZANO, TABOÃO DA SERRA. e SÃO ROQUE.
ÓRGÃOS CENTRAIS DA PASTA
CEAMA - ARAÇATUBA
Rua José Pedro dos Santos, 480 - São João - CEP: 16010-530 - Fone:(18)623-1836- Fone/Fax:(18)622-6395
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ARAÇATUBA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ANDRADINA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BIRIGUI
CEAMA - ARARAQUARA
Av. Feijó, 223 - Centro - CEP: 14801-140 - Fone:(16)235-2045 - Fone/Fax: (16)235-1995/1993
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ARARAQUARA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO CARLOS
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAQURITINGA
CEAMA - ASSIS
Av. Rui Barbosa, 2.325 - Centro - CEP: 19800-000 - Fone:(18)3323-3892/3884 - Fone/Fax:(18)3323-3898 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ASSIS
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE OURINHOS
CEAMA - BARRETOS
Av. 21, 1.378 - Centro - CEP: 14780-320 - Fone:(17)3324-5567/5566/5565 - Fax:(17)324-5567
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BARRETOS
CEAMA - BAURU
Rua Azarias Leite, 2-70 - Centro - CEP: 17010-250 - Fone:(14)212-1102/1090/0318 - Fax:(14)212-1102 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BAURÚ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JAÚ
CEAMA - BOTUCATU
Rua Dr. Costa Leite, 1.047 - Vl. Padovan - CEP: 18602-110 - Fone:(14)6824-5959/5957/7727 - Fax:(14)6824-5957 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BOTUCATÚ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE AVARÉ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PIRAJÚ
CEAMA - CAMPINAS
Av. Francisco Xavier Arruda Camargo, 300 - Bairro Santana - CEP:13089-530 - Fone:(19)3256-0078/3256-1911 - Ramal 131 - Fax:(19)3256-0344/9306 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAMPINAS OESTE
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAMPINAS LESTE
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAPIVARI
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JUNDIAÍ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MOGI MIRIM
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ
CEAMA - FRANCA
Rua General Osório, 525 - Estação - CEP: 14400-350 - Fone:(16)3722-0312/4808 - Fone/Fax:(16)3722-4808 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE FRANCA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
CEAMA - LIMEIRA
Escritório Administrativo - Santa Casa de Limeira - Av. Antonio Ometto, 675 - Vila Cláudia - CEP: 01348-970 - Fone:(19)3495-0066 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE LIMEIRA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE AMERICANA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PIRASSUNUNGA
CEAMA - LINS
Escritório Administrativo - Santa Casa de Lins - Rua Pedro de Toledo, 486 - CEP: 16400-000 - Fone:(14)521-1169 - Fax:(14)522-6059 (Santa Casa) DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE LINS
CEAMA - MARÍLIA
Rua 4 de Abril, 763 - Centro - CEP: 17500-012 - Fone:(14)433-1020/1531/4801 - Fax:(14)433-0851/422-4594
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MARÍLIA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
CEAMA - PIRACICABA
Av. Dr. Paulo de Morais, 1.703 - Jd. Paulista - CEP: 13400-620 - Fone:(19)3433-5461/0849/1362 - Fax:(19)3433-0849
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PIRACICABA
CEAMA - PRESIDENTE PRUDENTE
Rua Siqueira Campos, 790 - Centro - CEP: 19061-010 - Fone:(18)222-6601 - Fax:(18)222-1447
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ADAMANTINA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTO ANASTÁCIO
CEAMA - REGISTRO
Rua Peru, 99 - Pedreira - CEP: 11900-000 - Fone:(13)3822-6198/6196/6197/6821-7871 - Fax:(13)6821-7797 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE REGISTRO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE APIAÍ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MIRACATÚ
CEAMA - RIBEIRÃO PRETO
Av. Presidente Kennedy, 1.760 - Ribeirânia - CEP: 14096-350 - Fone:(16)617-3929/617-2117/617-3919 - Fax:(16)617-3933
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JABOTICABAL
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SERTÃOZINHO
CEAMA - SANTOS
Rua Conselheiro Nébias, 441 - CEP: 11045-001 - Fone/Fax:(13)3232-5523/3234/6569 - Fax:(13)3232-5523
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTOS
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO VICENTE
CEAMA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Av. Teresiano Valim, 130 - CEP: 13870-000 - Fone:(19)3633-7826 - Fax:(19)631-7571
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CEAMA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua Minas Gerais, 538 - Bom Jesus - CEP: 15014-210 - Fone:(17)235-4055 - Fax:(17)235-3414
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CATANDUVA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JALES
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JOSÉ BONIFÁCIO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTUPORANGA
CEAMA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Av. Engenheiro Sebastião Gualberto, 545 - CEP: 12209-320 - Fone:(12)3941-7889/2024/3656/5958 - Fax:(12)3941-2024
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CARAGUATATUBA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JACAREÍ
CEAMA - SOROCABA
Rua Pernambuco, 326 - Centro - CEP: 18035-460 - Fone/Fax:(15)233-0420/232-1564 - Fax:(15)233-0420/232-1564
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAPEVA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAPETININGA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITARARÉ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITU
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTORANTIM
CEAMA - TAUBATÉ
Rua Expedicionário Armando de Moura, 41 - Jd. Silvia Maria - CEP: 12081-600 -
Fone:(12)3635-3032/3635-3975 - Fax:(12)3635-4534 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAUBATÉ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PINDAMONHANGABA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE GUARATINGUETÁ

 

 

_______________________________________________________________________